Sentença impõe mais de 26 anos de prisão a líder de esquema que durou quase uma década; grupo ocultava valores no setor imobiliário
A Justiça condenou quatro pessoas na última segunda-feira (9) por operar um esquema de desvio de salários no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). O grupo, alvo da Operação Fraus em 2024, atuou por nove anos sob o comando de um auditor substituto. O Ministério Público apurou que funcionários comissionados sofriam coação para devolver parte de seus ganhos em troca da permanência nos cargos.
As investigações mostram que as cobranças ocorriam todo mês e os valores mudavam conforme o salário de cada servidor. Para esconder a origem do dinheiro, os envolvidos usavam contas de terceiros e investiam em imóveis, tentativa de dar fachada legal aos recursos. O tribunal reconheceu que o grupo cometeu crimes de associação criminosa, lavagem de capitais e delitos contra a administração pública.
O auditor substituto, apontado como mentor da fraude, recebeu a maior punição: 26 anos, 7 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. Ele também deve pagar uma multa de R$ 515.478. O segundo integrante da quadrilha pegou 14 anos e 2 meses de reclusão. Outras duas pessoas receberam penas de 5 e 4 anos em regime semiaberto, com multas que superam os R$ 40 mil.
A sentença remove o auditor e um servidor do Ministério Público do Trabalho de suas funções públicas. Além da prisão, o juiz ordenou o pagamento de R$ 357 mil para a vítima direta e R$ 268 mil ao Estado de Rondônia. Danos morais coletivos podem custar ao grupo até R$ 500 mil. Todos os bens apreendidos na operação agora pertencem ao patrimônio público. O TCE e o MPT não comentaram a decisão até o momento.