Ministro cita foro íntimo após sorteio para análise do pedido de instalação da comissão na Câmara
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se suspeito nesta quarta-feira (11) para relatar a ação do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que exige a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito do Banco Master na Câmara.
“Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, redigiu o magistrado no despacho.
A medida exige a designação de outro ministro para o caso.
O sorteio de Toffoli ocorreu poucas horas antes da decisão, menos de um mês depois de ele deixar a relatoria das investigações principais sobre a instituição financeira. O afastamento anterior ocorreu após a revelação de vínculo societário entre o magistrado e uma empresa que negociou ativos com fundos de Daniel Vorcaro. O ministro André Mendonça herdou a relatoria do processo principal na Corte.
Rollemberg sustenta que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), posterga a instalação da CPI de forma indevida. “Até a presente data, passados mais de 30 dias do protocolo do requerimento de CPI e da apresentação da Questão de Ordem, não houve qualquer andamento ou adoção de medida por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de providenciar a instalação da CPI”, argumenta o parlamentar. O deputado classifica a conduta como um bloqueio ao dever constitucional do Legislativo.
O texto da ação reforça a gravidade da situação perante a suspeita de fraudes financeiras com impacto sistêmico. “O presidente da Câmara, ora impetrado, está a impedir que o parlamento desempenhe um de seus mais relevantes misteres, que é o de investigar e fiscalizar a atuação de entes públicos e privados”, afirma Rollemberg. O parlamentar ressalta a necessidade de esclarecimentos sobre a relação entre o Banco Master e o BRB.
A Segunda Turma do STF inicia na sexta-feira (13) o julgamento sobre a manutenção das decisões proferidas por André Mendonça. O relator atual autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero, com o retorno de Daniel Vorcaro à prisão. Toffoli sinalizou a pares a intenção de votar sobre as medidas no plenário virtual da corte.