Conselho Nacional de Justiça divulga balanço de punições aplicadas a magistrados no país
O Conselho Nacional de Justiça apresentou o levantamento histórico sobre as sanções administrativas impostas a juízes e desembargadores entre 2006 e 2026.
Os dados revelam que a aposentadoria compulsória atingiu mais de uma centena de magistrados em tribunais estaduais e federais. O CNJ informou nesta segunda-feira (16) que, desde 2006, 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória.
O relatório aponta que a maioria das condenações ocorreu por infrações éticas e desvio de conduta funcional no exercício da profissão. A divulgação do balanço coincide com o debate jurídico sobre a eficácia da remuneração proporcional em casos de afastamento definitivo por punição.
Um dos casos mais emblemáticos do CNJ é de 2025, quando o conselho decidiu pela aposentadoria compulsória do juiz Marcelo Bretas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), por irregularidades em sua atuação nos processos da Operação Lava Jato.
As informações consolidadas pelo órgão de controle servem de base para a formulação de novas diretrizes disciplinares na magistratura.
O documento detalha o tempo médio de tramitação dos processos administrativos e as regiões com maior incidência de penalidades máximas aplicadas.