Procurador-geral Paulo Gonet cita riscos à saúde de ex-presidente e necessidade de monitoramento constante fora da unidade prisional.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), manifestação favorável à transferência de Jair Bolsonaro para o regime domiciliar.
O documento sustenta a necessidade de cuidados médicos contínuos diante do quadro clínico do ex-presidente. Segundo Gonet, a medida assegura assistência diante de variações súbitas na condição física do político.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou Paulo Gonet, procurador-geral da República.
A defesa apresentou o pedido após a internação de Bolsonaro no hospital DF Star, em Brasília, com quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral. O ex-presidente sentiu mal-estar em sua cela no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal no dia 13 de março. O relator da execução penal no STF, ministro Alexandre de Moraes, solicitou o posicionamento da PGR na última sexta-feira (20).
Jair Bolsonaro possui 71 anos e recebeu condenação de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A sentença envolve a liderança de organização criminosa com foco em tentativa de golpe de Estado. O magistrado responsável pelo caso analisa agora o parecer para decidir sobre a permanência do réu no ambiente hospitalar ou doméstico.