Corte de Apelação aceita pedido do STF contra ex-deputada condenada por invasão de sistemas do CNJ
A Corte de Apelação da Itália autorizou o envio da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil para o cumprimento de pena por crimes cibernéticos. O tribunal analisou o pedido formalizado pelo Supremo Tribunal Federal após a condenação da ex-parlamentar pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A defesa confirmou que apresentará recurso contra a sentença antes do encaminhamento do caso para o governo italiano.
Zambelli permanece detida em Roma desde o ano passado após inclusão do nome na lista de difusão vermelha da Interpol por risco de fuga. A ex-deputada deixou o território brasileiro em maio de 2025 com passagens pela Argentina e pelos Estados Unidos antes da chegada ao continente europeu. No processo, a defesa alega perseguição e sustenta o desejo de que o julgamento ocorra sob a jurisdição da autoridade europeia.
O Supremo Tribunal Federal fixou a pena em dez anos de reclusão e determinou a perda do mandato parlamentar devido ao trânsito em julgado da ação. As investigações da Procuradoria-Geral da República apontam que a ex-parlamentar articulou a inserção de documentos falsos em plataformas oficiais do Poder Judiciário. Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, “a medida visa assegurar a aplicação da lei penal diante da fuga da condenada”.
A decisão definitiva sobre o retorno da brasileira depende agora do esgotamento dos recursos judiciais e da posterior homologação pelo Ministério da Justiça da Itália. A ex-deputada enviou carta de renúncia à Câmara dos Deputados em dezembro passado, mas o ato não altera as sanções penais impostas pela corte superior brasileira. O governo brasileiro aguarda os trâmites diplomáticos para coordenar a transferência da custódia entre as polícias dos dois países.