Portaria assinada pelos ministérios da Educação e das Mulheres estabelece diretrizes para prevenção da violência na educação básica
Os ministérios da Educação e das Mulheres regulamentaram a aplicação da Lei Maria da Penha Vai à Escola para inserir temas de combate à violência nos currículos da educação básica. O documento orienta a produção de materiais didáticos específicos para cada nível de ensino, com foco na promoção dos direitos humanos e da equidade. A iniciativa busca transformar o ambiente escolar em um espaço de conscientização precoce sobre o respeito às meninas e mulheres.
“A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana. Segundo o titular da pasta, o projeto visa formar novas gerações baseadas na justiça e na ocupação de espaços por mulheres sem o temor de agressões. O governo federal também estabeleceu protocolos de intenções para que as universidades públicas e institutos federais adotem diretrizes de acolhimento em casos de violência de gênero no meio acadêmico.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defende que os planos de graduação e pós-graduação abordem o enfrentamento de todas as formas de discriminação. “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo”, destaca a ministra ao citar o pedagogo Paulo Freire. O pacote de ações inclui a ampliação do programa Mulheres Mil e a criação de espaços de cuidado para filhos de estudantes e trabalhadoras nas instituições federais.