Proposta do senador Marcos Rogério endurece punição contra atos em modais aéreo e marítimo
A Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou o projeto de lei que endurece as punições para crimes contra a segurança dos transportes marítimo, fluvial e aéreo.
O texto recebeu parecer favorável e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. A medida busca ampliar o tempo de reclusão para atos que coloquem em risco o deslocamento de passageiros e cargas no território nacional.
— Trata-se de mecanismo essencial para preservar não apenas vidas humanas, mas também a própria estrutura funcional do país — afirmou Marcos Rogério.
O parlamentar ressaltou que a atualização legislativa atende à necessidade de maior segurança em modais fundamentais para a mobilidade e o escoamento da produção. Segundo o representante de Rondônia, a eficácia do sistema depende de normas rígidas de controle.
O projeto estabelece penas severas em situações onde o atentado resulte em desastre ou mortes. A legislação atual passa por revisão para incluir agravantes vinculadas ao prejuízo econômico e à ordem pública.
O cronograma de votações no Senado prevê a análise de novos destaques antes do envio definitivo para o plenário da Casa nas próximas semanas.