Presidente da Câmara oficializa colegiado para debater redução da jornada de trabalho
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial para analisar o fim da escala de trabalho 6×1. A medida marca o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) após a aprovação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado terá a responsabilidade de discutir o mérito das mudanças na jornada laboral brasileira.
A comissão será composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária da Casa. O grupo analisará duas propostas principais que tramitam em conjunto, de autoria dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Os textos sugerem a redução da carga horária semanal, atualmente em 44 horas, para modelos que variam entre 36 e 40 horas semanais.
Hugo Motta afirmou que pretende acelerar a tramitação para que a proposta chegue ao plenário ainda no mês de maio. O debate no colegiado deve focar em impactos econômicos, regras de transição para os setores produtivos e possíveis medidas de desoneração da folha de pagamento. A expectativa é que a instalação oficial do grupo e a escolha do relator ocorram na próxima semana.
O relator da admissibilidade na CCJ, Paulo Azi (União-BA), é um dos nomes cotados para conduzir os trabalhos no novo colegiado. A aprovação final de uma PEC exige o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado Federal. Representantes do governo e de entidades sindicais acompanham o processo, que é considerado prioridade na agenda legislativa deste semestre.