Bagattoli defende mudanças na jornada e na fiscalização de caminhoneiros

Senador propôs PEC que corrige lacunas da “Lei dos Caminhoneiros” e cobra criação de pontos de parada nas rodovias.

Redação O Plenário – O senador Jaime Bagattoli (PL) participou de reunião da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) para tratar de alterações na jornada de trabalho e no sistema de fiscalização de caminhoneiros. Autor da PEC 22/2025, ele disse que a legislação atual penaliza motoristas por descumprimento de regras sem oferecer a infraestrutura mínima necessária.

Segundo o parlamentar, a chamada “Lei dos Caminhoneiros”, sancionada em 2015, previa a ampliação de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) nas rodovias brasileiras. Passados quase dez anos, grande parte desses locais não foi implantada, mas as multas continuam sendo aplicadas. “Os profissionais não têm onde parar, mas seguem punidos. É preciso corrigir essa contradição”, afirmou.

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A PEC de Bagattoli cria a Política Nacional de Apoio ao Transporte Rodoviário Profissional e busca garantir segurança jurídica e condições dignas de trabalho. O texto tem como relator o senador Espiridião Amin (PP-SC), que já apresentou parecer favorável. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.