Projetos apoiados pela bancada ruralista avançam para o Senado
A Câmara dos Deputados realizou a votação de um conjunto de propostas legislativas voltadas para o setor agropecuário com impacto direto na agenda ambiental. Entre os textos aprovados em plenário estão o projeto que modifica os procedimentos de fiscalização, a proposta que altera as regras de proteção para formações não florestais e o dispositivo que reduz os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. As matérias seguem agora para a apreciação do Senado Federal.
As deliberações ocorreram em regime de urgência sob a articulação das lideranças que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária. Os defensores das medidas argumentam que as mudanças trazem segurança jurídica para produtores rurais e viabilizam a regularização fundiária de áreas consolidadas. Representantes do setor produtivo também indicam a necessidade de desburocratizar as licenças e resolver conflitos por terra que antecedem a criação de unidades de conservação.
Organizações não governamentais e entidades socioambientais manifestaram oposição aos projetos aprovados pelos parlamentares. Representantes do Observatório do Clima, Greenpeace, SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil apontam que as alterações na legislação fragilizam o combate ao desmatamento e contrariam os compromissos climáticos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. Técnicos do setor alertam para o risco de aumento de emissões de gases de efeito estufa.
A assessora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Mariana Lyrio, criticou o ritmo das votações no encerramento da agenda legislativa. “Todo esse movimento contra o meio ambiente, somado à facilitação criada pelo presidente da Câmara para a tramitação a jato de projetos, mostra muito vigor para atrapalhar o próprio agronegócio nos mercados internacionais e o Brasil em sua capacidade de enfrentar os desafios climáticos”, declarou a especialista.