Defesa admite prisão de Bolsonaro em novembro
STF deve concluir publicação do acórdão em breve. Recursos da defesa podem atrasar, mas não impedir a execução da pena
REDAÇÃO – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) já trabalha com a possibilidade de que ele seja levado a um presídio em regime fechado no começo de novembro. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. A expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalize a publicação do acórdão e determine a execução da pena, encerrando a fase de prisão domiciliar.
NO sábado (11), completou-se um mês da condenação de Bolsonaro e de outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado, conforme lembrou o g1. No Supremo, o processo está na fase de elaboração do acórdão — o documento que reúne os votos dos ministros e resume a decisão da Primeira Turma. Assim que for publicado, começa a contagem do prazo para os recursos das defesas. Só depois disso poderá ser determinada a prisão em regime fechado.
Caminho jurídico até a prisão
Entre os recursos possíveis estão os embargos de declaração, usados para apontar contradições ou dúvidas na decisão. Normalmente, não alteram o resultado, mas em alguns casos já levaram à redução de penas ou até à extinção da condenação. Já os embargos infringentes só podem ser usados se ao menos dois ministros tiverem votado pela absolvição — o que não aconteceu neste julgamento. Mesmo assim, a defesa pode apresentá-los, cabendo ao relator decidir se aceita ou não.
Advogados e especialistas avaliam que, embora esses recursos possam atrasar o cumprimento da sentença, dificilmente mudarão a condenação já definida pela Primeira Turma do STF.
O que está previsto na condenação
Quando não houver mais possibilidade de recurso, a sentença se tornará definitiva. Além da prisão, a decisão prevê:
- pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;
- perda dos cargos na Polícia Federal de Anderson Torres e Alexandre Ramagem;
- cassação do mandato de deputado federal de Ramagem, por pena superior a 120 dias;
- comunicação ao Superior Tribunal Militar para que avalie a “indignidade do oficialato”, o que pode levar Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier a perderem postos e patentes nas Forças Armadas;
- aplicação de dias-multa como penalidade adicional.
Prisão domiciliar e investigações paralelas
Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Essa medida ainda não corresponde à pena imposta pelo STF, que só começará a valer depois da fase de recursos. Atualmente, ele está preso preventivamente sob suspeita de tentar interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe.
A Polícia Federal aponta indícios de que Bolsonaro teria tentado pressionar autoridades brasileiras com apoio do governo dos Estados Unidos. Segundo as investigações, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo também teriam participado das articulações.
Com a conclusão do acórdão e o fim da etapa de recursos, a transferência de Jair Bolsonaro para um presídio em regime fechado no início de novembro já é vista como praticamente inevitável nos bastidores jurídicos.