Deputados ajustam LDO e abrem espaço para benefícios a servidores e valorização do Iperon
Mudança proposta pelo governo Marcos Rocha redefine metas fiscais e autoriza a criação de auxílios e reajustes com recursos próprios
REDAÇÃO – A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 1108/2025, que modifica pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. A mudança, proposta pelo governo Marcos Rocha, tem como objetivo ajustar as metas fiscais para permitir a ampliação de benefícios aos servidores públicos estaduais e a valorização dos quadros do Iperon.
Na prática, a nova redação do anexo fiscal autoriza o pagamento de auxílio-transporte a servidores do Executivo e a criação de auxílio-alimentação para profissionais da saúde e educação, setores considerados prioritários. O governo argumenta que a revisão orçamentária garante fôlego financeiro para essas medidas sem romper o equilíbrio das contas públicas.
O texto também redefine a margem de expansão da Fonte 802, que reúne os recursos do Regime Próprio de Previdência Social e da Taxa de Administração do Iperon. A alteração permite reajustes e ações de valorização com base em recursos próprios da autarquia, sem repasse do Tesouro Estadual.
A proposta, encaminhada com a Mensagem nº 237, de setembro, foi aprovada após tramitação em plenário. Segundo o Executivo, trata-se de uma adequação técnica que viabiliza a execução das medidas de valorização dos servidores, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento das metas previstas para 2025.