Polícia Federal apura fraudes em licitações financiadas com verbas do Fundeb e do Pnate.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação Fictus para reprimir fraudes em procedimentos licitatórios e desvios de recursos públicos federais. O foco das diligências é o município de Capixaba, no interior do Acre. Os policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região com o objetivo de colher provas materiais para o inquérito.
O procedimento investigatório criminal começou após denúncias formais de vereadores da Câmara Municipal sobre irregularidades na contratação do transporte escolar local. A fiscalização apontou que servidores públicos criaram e operaram uma empresa de fachada para ocultar o vínculo funcional com a prefeitura e burlar as leis de concorrência. Os contratos sob suspeita totalizam 900 mil reais em repasses de fundos nacionais.
As auditorias indicam o uso de faturamento simulado e laranjas na propriedade da firma para esvaziar o caráter competitivo das chamadas públicas. O dinheiro utilizado nas transações tem origem no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Os investigados enfrentam acusações por crimes de fraude à licitação, associação criminosa e falsidade ideológica.