Estrangeiro permaneceu na área restrita do terminal de São Paulo por 51 dias
A Justiça Federal concedeu autorização para o ingresso do egípcio Abdallah Montaser no Brasil após um período de 51 dias de retenção na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. O estrangeiro solicitou refúgio ao desembarcar no país em abril, mas a Polícia Federal barrou a entrada inicial sob a alegação de informações de segurança. A liberação permitiu o reencontro do homem com os familiares na capital paulista.
A esposa de Montaser, que se encontra em estágio avançado de gestação, e os dois filhos do casal receberam permissão para cruzar a fronteira migratória no início de maio, após quase um mês no terminal. Diversas organizações de defesa dos direitos humanos acompanharam o caso e manifestaram preocupação com as condições de saúde e vulnerabilidade dos passageiros. Entidades setoriais apontaram a necessidade de revisão nos protocolos de atendimento humanitário em áreas aeroportuárias.
A defesa do imigrante sustentou a ausência de provas materiais que justificassem o impedimento de circulação e a separação do núcleo familiar. Em nota oficial, a Polícia Federal declarou que os procedimentos de fiscalização observam a legislação migratória nacional e os tratados internacionais, além de ressaltar o sigilo de dados pessoais sobre casos concretos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também manteve a diretriz de não comentar processos específicos de refúgio.
“Esta é uma grande vitória dos direitos humanos. A Justiça brasileira privilegiou a dignidade da pessoa humana, a liberdade de locomoção, o devido processo legal e o direito à reunião familiar. Não é admissível que alguém permaneça privado de sua liberdade de circulação por mais de cinquenta dias com base em acusações que não puderam ser comprovadas”, afirmou o advogado Willian Fernandes.