Governo devolve R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais

Mais de meio milhão de beneficiários do INSS serão ressarcidos após fraudes cometidas por associações e sindicatos em todo o país

REDAÇÃO – O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As cobranças eram feitas por associações, sindicatos e entidades de classe sem autorização dos beneficiários.

Segundo o último balanço divulgado pelo INSS, os valores corrigidos pela inflação correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos, com novos repasses agendados até o dia 27 de outubro.

Nesta etapa, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado os descontos poderão aderir ao ressarcimento. O instituto informou ainda que detectou novas irregularidades cometidas por seis entidades que teriam usado softwares para falsificar assinaturas e enviado áudios como “provas” de autorização, prática que não tem validade legal.

Os descontos de mensalidades diretamente dos benefícios foram suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. A investigação revelou um esquema nacional de fraude que atingiu milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

A CGU e o INSS abriram 52 processos administrativos contra 50 associações e três empresas suspeitas de participar do esquema, que também envolvia pagamento de propina a servidores públicos.

O governo determinou que os valores fossem devolvidos diretamente aos aposentados e pensionistas lesados. Para receber o ressarcimento, os beneficiários precisam abrir mão de processar o governo, mas ainda podem acionar judicialmente as entidades responsáveis pelas fraudes.