STF reabre discussão sobre marco temporal

Corte retoma debate sem votação e avalia impasse após veto derrubado pelo Congresso

O Supremo Tribunal Federal retoma na quarta-feira (10) o debate sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão não terá votação. Os ministros vão ouvir as sustentações orais das partes interessadas e só depois marcarão a data para decidir o tema.

Em 2023, o STF declarou o marco temporal inconstitucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto aprovado pelo Congresso que retomava a regra, mas os parlamentares derrubaram o veto. Com isso, voltou a valer o entendimento de que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam em disputa judicial naquele período.

Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter o texto aprovado pelo Congresso. Entidades indígenas e partidos da base governista também recorreram ao Supremo para contestar novamente a tese.

O caso passou por uma etapa de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações. A comissão realizou várias audiências, mas a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) deixou o processo logo no início, ao considerar que não havia equilíbrio no debate. As reuniões seguiram sem os representantes indígenas, com participação de Senado, Câmara, Ministério dos Povos Indígenas, Funai, governos estaduais e municípios.

Em junho, a comissão encerrou os trabalhos e aprovou a minuta de um anteprojeto que poderá ser enviado ao Congresso depois do julgamento no STF. O texto propõe ajustes na Lei 14.701/2023 e reforça pontos em que houve consenso, como a possibilidade de turismo em terras indígenas com autorização das comunidades, a participação obrigatória de estados e municípios no processo de demarcação e a exigência de que todos os atos da Funai sejam públicos e amplamente divulgados. O marco temporal permaneceu fora das alterações porque não houve acordo.