Câmara barra cassação de Carla Zambelli
Deputados rejeitam perda de mandato mesmo após condenação no STF
A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos favoráveis à cassação, 110 contrários e 10 abstenções. Como o mínimo necessário para efetivar a perda do mandato é de 257 votos, a representação da Mesa Diretora foi arquivada.
Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada está presa na Itália, para onde fugiu após o trânsito em julgado da condenação, e o STF aguarda sua extradição.
Antes da votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que apontou incompatibilidade entre o regime fechado e o exercício do mandato. “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”, disse Cajado.
A ação contra Zambelli foi aberta após comunicação do STF. A discussão na Câmara se apoiou em precedentes da própria Casa sobre processos envolvendo parlamentares condenados.
A condenação no Supremo incluiu multa e indenização de R$ 2 milhões. De acordo com o Ministério Público, houve 13 invasões aos sistemas do CNJ no início de 2023, com a inclusão de 16 documentos falsos, como ordens de prisão e alvarás de soltura — entre eles um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, supostamente assinado por ele próprio.
O primeiro parecer do processo, elaborado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), defendia a manutenção do mandato. Ele alegou fragilidade nas provas e citou depoimento do perito Anderson de Jesus Anchieta Carvalho, que apontou perfil de “mitomania” de Walter Delgatti, envolvido nas invasões. O texto foi rejeitado pela CCJ.
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, afirmou que a condenação se baseou em declarações instáveis de Delgatti, que alterou o próprio depoimento diversas vezes. “Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para ela ter dignidade onde está presa. Pois só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, ela vai ter uma chance de ficar livre”, disse.
Segundo Pagnozzi, a deputada teria manifestado disposição de renunciar se o mandato fosse mantido. “A Carla Zambelli só quer dignidade.”
Na CCJ, Zambelli chegou a falar por videoconferência em setembro. O deputado Diego Garcia afirmou no plenário que “não existem provas contra a deputada nos autos do processo judicial”.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a votação em plenário e afirmou que a perda do mandato deveria ter sido formalizada pela própria Mesa Diretora. “Se não fosse uma deputada já condenada, haveria sentido esse debate. Não tem mais, ela está presa”, disse.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que a Câmara não deliberasse sobre a cassação, argumentando que Zambelli poderia perder o mandato administrativamente por excesso de faltas. Técnicos da Casa, porém, apontaram que esse limite só seria alcançado em fevereiro de 2026.
A líder da Minoria, Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou que a decisão cabia exclusivamente aos deputados e que cassar o mandato ampliaria o que chamou de injustiça.
A manutenção do mandato de Carla Zambelli deve repercutir no debate jurídico e político em torno dos limites entre decisões judiciais e prerrogativas parlamentares.