Alero aprova lei que restringe uso de leite importado e protege produção local

Nova regra proíbe reconstituição de leite em pó estrangeiro e busca conter concorrência no setor

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou uma lei que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados de origem importada para consumo alimentar no estado. A medida atinge indústrias e laticínios que utilizem esses insumos na fabricação de produtos e passa a valer em todo o território rondoniense, com o objetivo de dar previsibilidade à cadeia produtiva do leite e reduzir distorções no mercado.

O projeto é de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), com coautoria de Alex Redano (Republicanos), Cláudia de Jesus (PT) e Jean Mendonça (PL), e foi discutido em audiência pública que reuniu produtores, entidades do setor e parlamentares. O debate ocorreu em meio à crise enfrentada pela atividade leiteira, marcada por queda de preços e pressão de produtos importados sobre a produção local.

“A crise do leite impacta diretamente a renda das famílias produtoras e a economia dos municípios. Essa lei é um passo importante para proteger quem produz e fortalecer a agricultura familiar”, afirmou “A crise do leite impacta diretamente a renda das famílias produtoras e a economia dos municípios”, Cláudia de Jesus, deputada estadual e presidente da Comissão de Agricultura da Alero. A legislação também reforça a rastreabilidade dos produtos e a transparência ao consumidor.