Senado aprova PL da Dosimetria e texto segue para sanção presidencial

Projeto altera cálculo de penas e pode alcançar condenados pelos atos de 8 de janeiro

O Senado aprovou, por 48 votos a 25, o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas e progressão de regime. O texto aprovado é o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue para sanção presidencial sem retornar à Câmara. A proposta modifica a Lei de Execução Penal e reduz percentuais mínimos para progressão, inclusive em crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode alcançar condenados pelos atos de 8 de janeiro e réus investigados na tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Durante a tramitação, o relator acolheu emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), classificada como ajuste de redação, para restringir a redução da pena em regime fechado em crimes contra a democracia. A classificação evitou nova análise pelos deputados, apesar de divergências entre parlamentares sobre o alcance prático da mudança. O texto mantém a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais mais elevados para crimes hediondos, feminicídio, milícia e reincidência.

No caso de condenações por liderança de organização criminosa, a proposta fixa o cumprimento mínimo de 50% da pena para progressão. Esse dispositivo pode incidir sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos e três meses, com agravante de comando. A base governista orientou voto contrário. “Busquei um acordo de procedimento, não de mérito, para que o texto fosse votado ainda neste ano”, disse “Busquei um acordo de procedimento”, Jaques Wagner, líder do governo no Senado.