Pedido de impeachment mira João Campos no Recife
Vereador aponta favorecimento em nomeação e fala em crime de responsabilidade
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), tornou-se alvo de um pedido de impeachment protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo), que acusa a gestão municipal de violar regras de concurso público ao nomear um candidato fora da ordem prevista no edital. O caso envolve a nomeação de Lucas Vieira da Silva para o cargo de procurador do município em vaga destinada a pessoas com deficiência, apesar de o candidato ter ficado na 63ª colocação e de outro concorrente já ter direito à vaga.
“Houve uma clara ‘furada de fila’ em um concurso público, com o aval do chefe do Executivo, o que caracteriza crime de responsabilidade e infração político-administrativa”, disse Eduardo Moura, vereador do Novo no Recife. Segundo o parlamentar, o pedido de reclassificação do candidato ocorreu mais de três anos após a realização do concurso, foi negado por procuradoras concursadas e acabou revertido por decisão do procurador-geral do município, cargo de indicação do prefeito, dias antes da nomeação publicada no Diário Oficial.
“Quando o prefeito descumpre o edital, ele pratica um ato contra a expressa disposição legal”, afirmou Eduardo Moura, vereador do Novo no Recife. O vereador sustenta que a conduta viola a Lei Orgânica do Município, a Lei de Improbidade Administrativa e o Decreto-Lei 201, além de levantar questionamentos sobre possível favorecimento, já que o candidato é filho de uma procuradora do Tribunal de Contas e de um juiz da capital. Após a repercussão do caso, a prefeitura decidiu revogar a nomeação.