MP pede indenização ao Estado do Acre por vítimas do “Crime da Motosserra”

Ação cobra reparação quase 30 anos após assassinatos ocorridos em 1996

O Ministério Público do Estado do Acre ajuizou ação civil pública para que o Acre indenize a família de Agilson Firmino dos Santos e de seu filho, Wilder Firmino dos Santos, mortos em 1996 no episódio conhecido como “Crime da Motosserra”. O pedido inclui R$ 1 milhão por dano moral familiar, R$ 1 milhão por dano moral coletivo e pensão mensal vitalícia equivalente a um salário mínimo, com efeitos retroativos.

Segundo o MP, os crimes foram praticados por um grupo de extermínio chefiado pelo então deputado federal Hildebrando Pascoal, com participação de agentes públicos no exercício da função e uso da estrutura estatal. A ação sustenta omissão do Estado diante de graves violações de direitos humanos e afirma que a condenação penal dos envolvidos não supre a necessidade de reparação civil às vítimas e à coletividade.

“Houve quebra da confiança e da legítima expectativa que os cidadãos depositam nos órgãos públicos”, disse Thalles Ferreira, promotor de Justiça. O MP também requer ato público de pedido de desculpas e medidas de memória e verdade, defendendo a imprescritibilidade do caso por se tratar de violações graves de direitos humanos, enquanto o processo aguarda análise do Judiciário.