Dino proíbe emendas para entidades ligadas a parentes de parlamentares

STF mira nepotismo e reforça controle sobre uso de recursos públicos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor dirigidas por parentes de congressistas responsáveis pela indicação das verbas. A vedação também alcança parentes de assessores parlamentares e se estende a outras pessoas jurídicas, como empresas com sócios, dirigentes ou cônjuges ligados a parlamentares.

“Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal”, escreveu Dino. Segundo o ministro, a prática compromete a finalidade constitucional das emendas, fere a impessoalidade e alimenta a desconfiança nas instituições.

Relator de ações que discutem a constitucionalidade da liberação de emendas, Dino citou o crescimento expressivo de repasses a ONGs e apontou indícios de malversação de recursos. O STF tem adotado medidas para ampliar transparência e rastreabilidade desde 2022, enquanto avançam investigações sobre suspeitas de desvios envolvendo emendas parlamentares.