Cláudia de Jesus pede mais vagas para idosos e PCDs em ônibus executivos

Proposta busca garantir passe livre no transporte intermunicipal

A deputada estadual Cláudia de Jesus apresentou indicação ao Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia para ampliar o acesso de idosos e pessoas com deficiência ao passe livre no transporte intermunicipal, incluindo ônibus da categoria executiva. A medida busca tornar efetivo um direito já previsto em lei diante das mudanças no perfil da frota em circulação no estado.

A proposta sugere a atualização da Lei Estadual nº 1.307/2004 para reservar quatro assentos por veículo executivo, sendo dois destinados a idosos e dois a pessoas com deficiência. Segundo a parlamentar, a redução de ônibus convencionais e a ampliação do serviço executivo criaram barreiras práticas ao acesso ao benefício, exigindo adequação normativa.

A indicação também prevê mecanismo de compensação financeira às empresas para preservar o equilíbrio contratual e assegurar a continuidade do serviço. Para Cláudia de Jesus, deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores, a iniciativa fortalece uma política de mobilidade inclusiva e garante que o passe livre funcione na prática em todo o estado.