Anvisa amplia regras para uso de cannabis medicinal no Brasil

Nova norma libera manipulação, amplia vias de uso e acesso a pacientes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no país, autorizando a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação e a importação da planta ou de extratos para fabricação de medicamentos. A medida também permite novas vias de administração, além de ajustes regulatórios na publicidade técnica.

Com a nova regra, passam a ser permitidos usos bucal, sublingual, dermatológico e inalatório, ampliando as opções antes restritas. Houve ainda mudança no acesso a produtos com concentração de THC acima de 0,2%, que deixam de ser exclusivos a pacientes em cuidados paliativos ou condições irreversíveis e passam a incluir pessoas com doenças debilitantes graves.

A resolução mantém a proibição do uso recreativo e libera publicidade apenas para profissionais prescritores, limitada às informações de rotulagem e folheto aprovados pela agência. A norma também autoriza a manipulação mediante prescrição individual, com base em evidências científicas analisadas no processo regulatório.