Prefeito de Candeias tem 30 dias para explicar uso de R$ 170 mil em equipamentos de saúde

TCE-RO cobra plano de ação e documentos sobre bens irregulares

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou que o prefeito de Candeias do Jamari, Lindomar Barbosa Alves, conhecido como Lindomar Garçon, apresente em até 30 dias documentos e um plano de ação para esclarecer a destinação de mais de R$ 170 mil em equipamentos da área da saúde. A decisão monocrática também alcança a Secretaria Municipal de Saúde e prevê advertência em caso de descumprimento.

A fiscalização identificou bens com problemas de uso, armazenamento ou destinação, entre eles um aparelho de raio-X avaliado em R$ 105.990, uma cadeira odontológica de R$ 16.600 e uma lavadora hospitalar de R$ 49.999, além de outros materiais sem quantificação financeira detalhada. Segundo o Tribunal, houve omissão na supervisão e falhas no controle patrimonial, com indícios de irregularidades apuradas em inspeção realizada em 2025.

O TCE-RO afirmou que as justificativas apresentadas até agora não atenderam às exigências técnicas, por ausência de comprovação e cronograma formal. A nova determinação fixa prazo excepcional para envio de documentação e plano detalhado, sob pena de abertura de audiência e aplicação de multa, enquanto a área técnica fará análise conclusiva após o término do prazo.