CGU e PF apuram fraude com emendas Pix em cidade do Acre

Investigação aponta sobrepreço e pagamento antecipado em shows de feira agropecuária

A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagraram operação contra a Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, por suspeita de fraude em licitações e desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares. A ação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, além de quebras de sigilos bancário e fiscal dos investigados.

As apurações identificaram irregularidades na contratação de artistas para a ExpoSena, realizada em setembro de 2024. Um contrato sem licitação no valor de R$ 1,3 milhão para três shows teria registrado sobrepreço superior a R$ 900 mil, com indícios de uso indevido de emendas na modalidade de transferência especial, conhecidas como emendas Pix.

Segundo a investigação, a empresa contratada atuou como intermediária sem representação oficial dos artistas, prática vedada em lei, e recebeu pagamento integral cerca de dois meses antes da realização dos eventos. Pela legislação, o repasse deve ocorrer após a prestação do serviço, o que reforça a suspeita de irregularidades na execução do contrato.