MPRO garante condenação por injúria, ameaça e apologia ao crime em Pimenta Bueno

Justiça reconhece uso de redes sociais para ampliar ofensas contra parlamentares

O Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de um homem pelos crimes de injúria, ameaça e apologia ao crime praticados contra um deputado estadual e um vereador em Pimenta Bueno. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal do município, após audiência de instrução e julgamento, ao reconhecer que as condutas violaram a dignidade das vítimas e a ordem pública.

Segundo o juízo, os crimes começaram com a divulgação de um vídeo em rede social com ofensas e acusações sem base factual, amplamente compartilhadas em aplicativos de mensagens, o que caracterizou injúria com causa de aumento. No mesmo conteúdo, o réu exaltou crimes violentos sofridos por uma das vítimas, relativizando roubo e extorsão e incentivando a violência, o que configurou apologia ao crime.

A decisão também reconheceu ameaças em dois momentos distintos, inclusive com referência explícita à intenção de causar mal grave durante atos oficiais e diligências policiais. Ao julgar procedente a ação penal, a Justiça destacou que a liberdade de expressão não abrange discurso de ódio nem incitação a práticas criminosas, sobretudo quando potencializadas pelas redes sociais.