TJRO condena Ezequiel Neiva por improbidade e impõe 8 anos de suspensão de direitos políticos
1ª Câmara Especial reconhece ato doloso em arbitragem envolvendo o DER
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia reformou decisão de primeira instância e condenou Isequiel Neiva de Carvalho, conhecido como Ezequiel Neiva, por ato doloso de improbidade administrativa. À época diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia, o parlamentar foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil equivalente a 10 salários mínimos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e ressarcimento solidário ao erário.
O processo trata de arbitragem instaurada entre o DER e a Construtora Ouro Verde Ltda., que resultou em sentença favorável à empresa, com valores que ultrapassaram R$ 46 milhões. O Ministério Público sustentou que houve irregularidades na escolha da câmara arbitral e manipulação de procedimentos internos. O colegiado entendeu que agentes públicos e privados atuaram em conjunto para favorecer a construtora, reconhecendo dolo na conduta.
Também foram condenados a empresa, seu sócio, a árbitra Juliana Miyachi, a CAMEJI – Câmara de Mediação e Arbitragem de Ji-Paraná e o ex-dirigente Luciano José da Silva, com sanções que incluem multa, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Em nota, o deputado afirmou que não está inelegível e que o processo ainda não transitou em julgado.
O outro lado
A equipe jurídica do deputado estadual Ezequiel Neiva afirmou que o parlamentar não está inelegível e que a decisão recente do Tribunal de Justiça de Rondônia não é definitiva. Segundo a defesa, o processo ainda não transitou em julgado e cabe recurso.
Os advogados informaram que já houve sentença favorável ao parlamentar na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho e acórdão favorável no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em Tomada de Contas Especial relacionada aos mesmos fatos. A nota sustenta que a recente decisão representa apenas mais uma etapa processual.
A defesa anunciou que irá protocolar embargos de declaração com efeitos infringentes, com objetivo de apontar supostas omissões, contradições ou obscuridades no julgamento. O parlamentar declarou confiança na Justiça e afirmou que os fatos serão esclarecidos no curso do processo.
Em nota à imprensa, o deputado afirma que não está inelegível e que o processo ainda não transitou em julgado.