Dias Toffoli suspende propaganda em perfis não informados à Justiça Eleitoral, repasses do Fundo Eleitoral e participação da chapa em debates.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringiu a campanha de Renan Santos, do Missão, à Presidência da República. A decisão, tomada no domingo (30) e divulgada na segunda-feira (31), também alcança o candidato a vice, Aroldo Medina. A medida suspende propaganda nos perfis que não foram informados à Justiça Eleitoral no prazo.
A legislação exige que candidatos indiquem, no registro da candidatura, as contas de redes sociais usadas na propaganda eleitoral. Toffoli considerou que houve uma “omissão estratégica” porque parte dos perfis da chapa foi comunicada 12 dias depois do pedido de registro. Segundo o ministro, o atraso dificultou a fiscalização e permitiu que essas contas circulassem sem vínculo oficial com a campanha.
“As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”, afirmou.
A decisão também suspende repasses do Fundo Eleitoral e impede Renan Santos e Aroldo Medina de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. A restrição não impede atos nas ruas, como caminhadas, panfletagens e distribuição de material eleitoral.
“A informação a destempo das fontes de difusão de propaganda digital não pode ser tratada como mera juntada tardia de um comprovante de escolaridade”, disse Dias Toffoli, ministro do TSE.
Após a decisão, Renan Santos afirmou que recorrerá à Justiça e publicou uma imagem com a palavra “censurado” sobre o rosto.
“A decisão é ilegal, a decisão é persecutória. Curiosamente, eu convoquei também quatro manifestações nesse último ano, contra o senhor Dias Toffoli, contra o envolvimento não apenas dele, mas de todas essas pessoas no escândalo do Banco Máster. As manifestações tomaram as ruas de São Paulo quatro vezes. O nome do Dias Toffoli foi mencionado e cartazes foram feitos todas essas vezes.”, declarou Renan Santos, candidato do Missão à Presidência.