Robson José dos Santos contesta processo que resultou em sua saída da magistratura; tribunal afirma que decisão foi baseada em condutas apuradas durante o estágio probatório
O ex-juiz Robson José dos Santos, um dos primeiros magistrados a ingressar no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) pelo sistema de cotas raciais, contesta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a decisão que resultou em sua demissão, em fevereiro de 2026. O processo no CNJ corre sob sigilo e é acompanhado pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Igualdade Racial.
O processo administrativo foi aberto em dezembro de 2024. Após a apuração, o Tribunal Pleno considerou comprovadas 12 das 16 condutas atribuídas ao então magistrado. Entre os episódios estão tratamento inadequado a servidores, empréstimo de celular a presos, visitas a unidades prisionais com roupas consideradas incompatíveis com a função e a condução de três crianças para visitar o pai preso. O TJ-RO concluiu que Robson não apresentou requisitos funcionais necessários ao vitaliciamento.
Robson nega a maior parte das acusações e reconhece algumas condutas, mas contesta a interpretação dada aos fatos. Sobre o empréstimo do celular a um detento que pretendia falar com a mãe doente, afirmou: “Essa parte eu considero que eu me equivoquei. Eu poderia ter feito diferente, mas não foi um crime”. A defesa também questiona depoimentos utilizados na apuração e sustenta que houve irregularidades na abertura e na condução do processo.
O ex-magistrado afirma ainda ter sofrido discriminação racial e cita um relatório psicológico produzido durante o processo de vitaliciamento, além de um diálogo entre desembargadores ocorrido antes de uma votação. “Se fosse um juiz branco, não teria acontecido nada”, declarou. O TJ-RO nega motivação racial e afirma que outros seis magistrados aprovados pelo sistema de cotas no mesmo concurso foram vitaliciados.
O tribunal também rejeita a alegação sobre a existência de um grupo chamado “Black List”, que, segundo a defesa, teria sido formado por servidores para hostilizar pessoas negras.
De acordo com o TJ-RO, uma investigação não encontrou indícios da existência do grupo ou de práticas discriminatórias. O tribunal confirmou que algumas pessoas foram inicialmente ouvidas sem identificação por receio de retaliação, mas afirmou que as identidades foram reveladas no decorrer do processo.
Além da discussão no CNJ, Robson responde a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Rondônia relacionada a três episódios apurados no caso. A acusação ainda depende de análise e julgamento pelo Judiciário.