Gestores terão 15 dias para apresentar defesa sobre habilitação de empresa com divergências nos balanços.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou a citação do prefeito de Ji-Paraná, Affonso Antônio Cândido (PL), e de três servidores para apresentar defesa sobre possíveis irregularidades no Pregão nº 024/2025.
A seleção prevê registro de preços para compra de materiais de construção, elétrica, hidráulica, pintura e acabamento para a Secretaria de Obras. A decisão é do conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, no processo nº 04350/25.
A representação da empresa Construtubos questiona a habilitação da Solimões Ltda., vencedora da disputa. A apuração identificou dois balanços com a mesma data-base, 31 de dezembro de 2023, mas com diferenças nas contas de capital social e caixa.
O Tribunal exige esclarecimentos sobre a elevação do capital de R$ 45 mil para R$ 800 mil e o acréscimo de R$ 755 mil na conta caixa.
Licitação em Ji-Paraná teve habilitação mantida após recursos
Além do prefeito, foram citados a pregoeira Hevileny Maria Cabral de Lima Jardim, o procurador-geral interino Thiago de Paula Bini e Ilson Morais de Oliveira, responsável interino pela Gerência de Contabilidade de Sistema de Custos.
O TCE questiona a manutenção da habilitação e a homologação sem esclarecimento das divergências. Também cobra explicações sobre o parecer que liberou o procedimento e a ausência de comunicação das diferenças entre os documentos. Cada um terá 15 dias para apresentar justificativas e provas.
A Solimões deverá entregar, em 15 dias após a notificação, documentos sobre os balanços, os aumentos de capital e a escrituração de 2023, sob pena de multa. A citação abre prazo de defesa e não representa condenação. Após essa etapa, o processo retornará à equipe de fiscalização para análise das respostas e continuidade da apuração.
