Valor integra crédito adicional de R$ 6,5 milhões para a Sugesp, financiado com recursos retirados da reserva de contingência do Estado
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, sancionou nesta quarta-feira (4) uma lei que autoriza a destinação de mais R$ 2,5 milhões para comunicação e transmissão de atos e fatos do governo estadual.
O valor consta na Lei nº 6.559/2026, que permite abrir crédito adicional suplementar de até R$ 6,5 milhões para a Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp). Os recursos serão retirados de dotações da reserva de contingência previstas no orçamento de 2026.
Conforme os anexos da legislação, a maior parcela do crédito, de R$ 3,4 milhões, será destinada à manutenção administrativa da Sugesp.
Outros R$ 250 mil foram previstos para a manutenção do Palácio Rio Madeira e seus anexos, R$ 250 mil para serviços de atendimento ao cidadão e R$ 100 mil para ações de desenvolvimento nos polos regionais. A programação também reserva R$ 2,5 milhões à ação orçamentária destinada à comunicação governamental.
Gastos com comunicação do Governo de Rondônia recebem reforço
A suplementação foi autorizada por meio da anulação parcial de recursos vinculados à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), na rubrica de reserva de contingência. A operação altera a distribuição das dotações do orçamento estadual e permite que a Sugesp utilize os valores nas finalidades indicadas pela legislação.
O Diário Oficial não identifica quais contratos de comunicação poderão receber os recursos, as empresas responsáveis pela prestação dos serviços ou o cronograma de execução das despesas. O ato também não especifica quanto da verba será destinado à publicidade, à produção de conteúdo ou a outros serviços de comunicação institucional. A autorização orçamentária não comprova que o dinheiro já tenha sido empenhado ou pago.
