Controladoria relatou estoques zerados e falta de processos de compra; Secretaria recebeu novo prazo para apresentar cronograma de reposição.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia concedeu à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) novo prazo de cinco dias úteis para apresentar um cronograma de regularização do abastecimento da rede estadual.
A decisão do conselheiro relator Jailson Viana de Almeida, no processo nº 3161/2026, sucede um comunicado da Controladoria-Geral do Estado sobre estoques zerados e notícias de ausência de licitações ou processos de compra vigentes para determinados insumos.
O alerta da Controladoria chegou ao Tribunal em 29 de outubro e descreveu o abastecimento de parte dos materiais como crítico. A decisão menciona falta de itens utilizados em ambientes de urgência e internação, mas não identifica os produtos nem detalha as quantidades por unidade.
O secretário de Saúde, Edilton Oliveira dos Santos, deverá considerar essas informações nas providências adotadas, sob risco de responsabilização por eventual omissão apurada no processo.
Desabastecimento na Sesau motivou pedido de prazo adicional
O prazo anterior, de dez dias úteis, terminou em 27 de outubro. Naquela data, a Sesau pediu mais tempo para consolidar e validar informações com as unidades de saúde. O relator acolheu parcialmente o pedido e fixou novo prazo, contado da ciência da decisão.
A Secretaria também havia encaminhado documentos para atender a outras determinações, cujo cumprimento ainda será examinado.
O descumprimento injustificado da ordem poderá resultar em multa. O Tribunal autorizou diligências sobre a falta de materiais e determinou a comunicação ao controlador-geral José Abrantes Alves de Aquino, à coordenadora de Gestão de Produtos Médicos, Raquel Jorge da Costa, e às diretoras Janayna Calumby Paulo Gomes, do Hospital de Base, e Evelyn de Sousa Pinheiro, do Cemetron. Após o prazo, a equipe de fiscalização analisará os documentos e dará continuidade à apuração.
