MPRO analisa contrato do Detran e duas contratações da Seduc que envolvem equipamentos de trânsito, material escolar e segurança digital
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) analisa três procedimentos de contratação do governo estadual que totalizam R$ 143.317.182,93.
As apurações são conduzidas pelas Promotorias de Justiça de Porto Velho responsáveis pela defesa do patrimônio público e envolvem o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O montante inclui um contrato firmado e duas contratações com valores estimados, ainda sem confirmação de execução.
No Detran, o procedimento envolve o contrato nº 813/2026/PGE-DETRAN, firmado com a empresa Helper Tecnologia de Segurança S.A., no valor de R$ 58.567.207,91. A contratação, sem disputa por licitação, prevê a locação de 63 totens para monitoramento do trânsito e ações educativas durante quatro anos. O MPRO solicitou documentos que comprovem a exclusividade da empresa, a composição dos preços, a origem dos recursos e a situação dos pagamentos, além de informações sobre uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
Na Seduc, uma das apurações trata da proposta de adesão a uma ata de registro de preços do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), estimada em R$ 50.819.758,66, para aquisição de acervo bibliográfico, cerca de 95,6 mil licenças digitais e formação de professores. O TCE-RO manteve, em 24 de junho de 2026, uma determinação para impedir o avanço da adesão. Uma manifestação técnica de 27 de outubro apontou que o procedimento não teve prosseguimento. O MPRO pediu documentos para verificar a situação da contratação, possíveis fornecimentos e pagamentos.
O terceiro caso envolve o Pregão Eletrônico nº 212/2026/SUPEL/RO, com orçamento de R$ 33.930.216,36, destinado à contratação de sistemas de proteção digital para a Seduc. O Ministério Público examina os critérios técnicos do edital, a pesquisa de preços e a possibilidade de restrição à concorrência. O procedimento também é acompanhado pelo TCE-RO. Até o momento, não há conclusão do MPRO sobre irregularidades nos três casos, que permanecem em fase de coleta de documentos e esclarecimentos.
