Recursos serão destinados à construção de unidades policiais em Porto Velho, compra de equipamentos e projetos de combate à criminalidade
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 1.572/2026, encaminhado pelo governo estadual, que autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 6,1 milhões para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
O dinheiro será destinado à execução de obras, aquisição de equipamentos e continuidade de projetos das forças policiais. Entre as ações previstas estão a construção da Central de Flagrantes e do Complexo da Polícia Civil, ambos em Porto Velho.
Do montante autorizado, cerca de R$ 5,9 milhões serão aplicados em projetos de modernização da segurança pública vinculados a convênios com órgãos federais. Outros R$ 163 mil estão previstos para estruturação de unidades policiais, enquanto R$ 63,7 mil serão destinados à atualização de equipamentos e instalações da Polícia Civil. Conforme a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, os recursos permitirão dar continuidade a contratos de repasse e compromissos firmados com a União.
A proposta também prevê investimentos em ações de combate ao tráfico de drogas, prevenção de crimes e operações entre diferentes órgãos de segurança. O governo de Rondônia afirma que os valores serão utilizados para ampliar a capacidade de atendimento das instituições policiais e melhorar as condições de trabalho dos servidores. Os projetos contemplam intervenções em estruturas de segurança e aquisição de materiais necessários ao funcionamento das unidades.
O crédito suplementar será financiado por superávit financeiro apurado no exercício de 2025, com a incorporação de recursos disponíveis ao orçamento estadual de 2026. A medida não representa, por si só, a criação de uma despesa sem fonte de financiamento, mas a autorização para utilização de valores já existentes. Após a aprovação pelos deputados estaduais, o projeto seguiu para análise do governador, responsável pela sanção ou veto da proposta.
