MPT processa 99 e cobra R$ 100 milhões por Taxa Zero

Redação Plenário

MPT entra na Justiça contra a 99, pede indenização de R$ 100 milhões e suspensão do Taxa Zero. (Foto: Agência Brasil)

Ministério Público do Trabalho pede suspensão de programa que exige pagamento antecipado de motoristas e aponta risco de endividamento e condições análogas à escravidão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a 99 Tecnologia para exigir a suspensão imediata do programa Taxa Zero, a devolução dos valores cobrados dos motoristas e o pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.

A modalidade, lançada em 9 de junho de 2026 em 25 cidades brasileiras, permite que trabalhadores paguem antecipadamente para realizar corridas sem o desconto percentual normalmente aplicado pela plataforma. Para o MPT, o sistema transfere aos motoristas os riscos financeiros da atividade e pode criar situações de endividamento.

O programa funciona por meio da compra de passes com validade de 24 ou 72 horas ou até que o motorista alcance determinado limite de faturamento. Segundo o Ministério Público, o pagamento não garante uma quantidade mínima de viagens nem receita suficiente para recuperar o investimento.

A distribuição das corridas permanece sob controle do algoritmo da empresa, inclusive para trabalhadores que não contrataram o serviço. A ação aponta ainda que, na ausência de saldo para quitar o passe, a plataforma pode descontar automaticamente valores de corridas futuras.

MPT processa 99 por cobrança que pode gerar dívida

O procurador Marcello Ribeiro Silva, responsável pela ação, sustenta que a cobrança pode caracterizar condições de trabalho análogas à escravidão, em razão da possibilidade de servidão por dívida.

“O mecanismo de cobrança do Taxa Zero cria uma estrutura objetiva de endividamento permanente: o motorista que não possui saldo suficiente tem suas futuras remunerações retidas automática e integralmente pela ré. Esse mecanismo perpetua a dependência econômica do trabalhador em relação à plataforma e replica, no ambiente digital, a estrutura de servidão por dívida”, afirmam os procuradores na ação. A classificação é uma alegação do MPT e ainda depende de análise judicial.

O Ministério Público também questiona cláusulas que permitiriam à 99 modificar as condições do programa e desativar passes sem ressarcimento. Os procuradores argumentam que a cobrança antecipada pode levar motoristas a concentrar suas atividades na plataforma para recuperar o dinheiro pago, com possíveis efeitos sobre a concorrência entre aplicativos.

Além da suspensão do serviço, o MPT solicita acesso ao código-fonte do algoritmo utilizado para distribuir corridas e calcular pagamentos. O processo tramita na 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, e a 99 não havia apresentado manifestação até a última atualização da reportagem original.

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