Mensagens escondidas em petições foram identificadas em processos judiciais, inclusive no STF e no STJ, e resultaram em multas e encaminhamentos à OAB
Advogados têm utilizado comandos escondidos em documentos judiciais para tentar influenciar análises feitas por ferramentas de inteligência artificial.
A prática, identificada em diferentes instâncias da Justiça brasileira, foi apresentada em reportagem do Fantástico, da TV Globo, neste domingo (1º).
As mensagens são inseridas em petições com letras brancas, fontes reduzidas ou informações ocultas nos arquivos, com instruções para que os sistemas favoreçam determinada parte do processo.
Um dos casos ocorreu em Rio Negrinho, em Santa Catarina, após a empresária Madalena Dutra Martins recorrer à Justiça por cobranças que não reconhecia. Durante a análise, o juiz Matheus Della Giustina Perin encontrou orientações escondidas na defesa da empresa responsável pela dívida.
O texto tentava fazer com que a inteligência artificial desconsiderasse argumentos e rejeitasse os pedidos da consumidora. A empresa perdeu a ação e recebeu multa de R$ 1 mil. Os advogados responsáveis tiveram seus nomes encaminhados à OAB. O escritório afirmou que a inclusão das instruções ocorreu sem seu conhecimento.
Inteligência artificial na Justiça é alvo de tentativas de manipulação
A prática também foi identificada em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). No STJ, uma petição relacionada a um caso de assassinato continha uma mensagem que orientava sistemas de inteligência artificial a acolher os argumentos da defesa.
O episódio foi encaminhado ao Ministério Público Federal e à OAB da Paraíba. No STF, uma instrução escondida em um processo sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 resultou em multa de R$ 5 mil ao advogado responsável pelo documento, que afirmou desconhecer a presença do comando e recorreu da decisão.
Um levantamento apresentado na reportagem identificou 83 processos nos quais a Justiça detectou comandos considerados fraudulentos. Em outro caso, relacionado a um acidente de trânsito em Videira, Santa Catarina, a interferência passou despercebida na primeira instância e foi descoberta por uma desembargadora.
A Justiça aplicou multa por litigância de má-fé, enquanto a advogada negou intenção de manipular o julgamento. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenou o uso dessas instruções, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou que a utilização de inteligência artificial não afasta a responsabilidade de advogados e magistrados pelo conteúdo dos documentos e das decisões.
