Governador interino anuncia estudos para criar regras sobre mineração e atividades em áreas de conflitos ambientais no estado
O governador interino de Rondônia, Alex Redano (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira (11) que pretende apresentar propostas para regularizar atividades de garimpo e mineração no estado.
Presidente da Assembleia Legislativa (Alero), Redano assumiu o governo por 11 dias durante a viagem do governador Marcos Rocha (PSD) à Turquia, para compromissos relacionados à conferência do clima. O anúncio ocorreu durante uma sessão extraordinária do Legislativo estadual.
Alex Redano informou que sua equipe estuda a elaboração de um projeto de lei na área ambiental, além da possibilidade de editar um decreto ou apresentar outra proposta legislativa sobre o garimpo.
Segundo o governador em exercício, o objetivo é estabelecer condições para que trabalhadores da mineração exerçam suas atividades conforme a legislação. Ele também mencionou a situação de famílias que vivem em regiões de conflitos ambientais e enfrentam dificuldades relacionadas à ocupação de terras e à exploração mineral.
A iniciativa, no entanto, depende das competências estabelecidas pela Constituição Federal. Os recursos minerais pertencem à União, que detém a atribuição de legislar sobre jazidas, minas e mineração.
Por isso, uma eventual norma aprovada em Rondônia não poderá substituir autorizações federais para pesquisa ou exploração de minérios, nem afastar exigências ambientais aplicáveis à atividade. O estado poderá atuar dentro das atribuições previstas na legislação, inclusive em procedimentos de licenciamento ambiental sob sua competência.
As propostas anunciadas por Alex Redano ainda estão em fase de estudo e não possuem texto apresentado para análise pública. Também não foram divulgados prazos para encaminhamento à Assembleia Legislativa ou detalhes sobre as atividades que poderão ser abrangidas pelas medidas. A elaboração deverá considerar as regras ambientais e as competências dos órgãos responsáveis pela fiscalização e autorização da mineração no país.
