A medida exige a comprovação de mecanismos de proteção para crianças e adolescentes
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão do recurso de transmissões ao vivo na plataforma Discord em todo o país. O prazo de adequação é de até três dias úteis sob pena de aplicação de multa diária. A medida decorre do processo de fiscalização sobre regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O órgão identificou falhas nos mecanismos de monitoramento em tempo real de conteúdos transmitidos na rede. A decisão exige a apresentação de um plano de proteção e segurança para crianças e adolescentes. O descumprimento das regras pode resultar em multas de até R$ 50 milhões de reais e no bloqueio do serviço.
A fiscalização teve início após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão na plataforma em junho.
A primeira-dama Rosângela da Silva realizou cobranças públicas de sanções contra a empresa durante evento no Palácio do Planalto. A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça acompanham o processo de negociação com os representantes da rede social.
O OUTRO LADO
Em posicionamento oficial, a empresa afirmou que ainda estava no prazo regulamentar para prestar esclarecimentos às autoridades e contestou a avaliação de falhas na proteção de crianças e adolescentes.
A big tech sustentou que a cooperação com as investigações policiais segue de forma ativa e argumentou que os primeiros contatos entre os infratores e a vítima do caso de automutilação tiveram início em outras redes sociais. A companhia declarou que atua para coibir o mau uso de suas ferramentas e que apresentará os recursos administrativos cabíveis contra a cautelar.