Audiência na Assembleia expõe críticas à LOB e à Lei de Promoções da PM de Rondônia

Praças cobram valorização, anistia e diálogo; sessão termina em clima tenso e com troca de acusações

Uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia para discutir a Lei de Organização Básica (LOB) e a Lei de Promoções da Polícia Militar foi marcada por críticas duras ao comando da corporação, cobranças por valorização dos praças e um clima de forte tensão entre parlamentares, militares e representantes de associações.

Durante a sessão, lideranças de praças apontaram promessas não cumpridas pelo governo estadual, como a criação de gratificações, a reestruturação de quadros e o reajuste da etapa alimentação, atualmente no valor de R$ 253, considerada a mais baixa do estado. Também foi cobrada a anistia administrativa para policiais punidos em razão de manifestações e críticas ao Executivo. Segundo os participantes, a falta de diálogo e de cumprimento dos compromissos agravou a insatisfação da tropa.

O ex-deputado Jesuíno Boabaid afirmou que a anistia só pode ser proposta pelo Executivo estadual, citando decisões do Tribunal de Justiça de Rondônia e do Supremo Tribunal Federal. Ele defendeu a criação de uma comissão com participação das associações para rediscutir os projetos e alertou para o risco de prejuízos irreversíveis caso as mudanças não sejam feitas ainda no atual governo.

O deputado Rodrigo Camargo rebateu o comando da PM e acusou a disseminação de desinformação sobre o tema da anistia. Segundo ele, a Constituição Federal atribui ao Parlamento a competência para conceder anistia, diferentemente de graça ou indulto. Camargo também criticou a condução das propostas e afirmou que faltam dados claros sobre orçamento, planejamento financeiro e impacto das medidas apresentadas.

Vereadores de Porto Velho reforçaram as críticas. Marcos Combate afirmou que os projetos favorecem setores administrativos e oficiais, enquanto os praças, que atuam na linha de frente, enfrentam baixos salários, jornadas excessivas e problemas de saúde mental. Ele também acusou o comando da corporação de repressão interna e perseguição a policiais que se manifestam.

A vereadora Sofia Andrade classificou a tramitação das minutas como “sorrateira” e afirmou que os praças foram novamente excluídos do debate. Ela criticou o aumento do ICMS aprovado anteriormente, que, segundo ela, foi defendido por parte da corporação sob promessa de benefícios que não se concretizaram. Para a parlamentar, discutir carreira sem ouvir quem está na base compromete a legitimidade de qualquer mudança.

O vereador Fernando Silva afirmou que nenhum praça foi ouvido na elaboração da Lei de Promoções e relatou que policiais têm medo de promoções devido à falta de vagas e à possibilidade de remoções compulsórias. Ele sugeriu que, ao completar o tempo mínimo para promoção, o praça passe a receber o soldo da graduação seguinte, mesmo sem a vaga formal, como forma de valorização imediata.

A sessão teve momentos de interrupções, discussões acaloradas e pedidos de intervenção da segurança legislativa. Em determinado momento, falas foram cortadas pela presidência da audiência sob alegação de desvio do tema e quebra de decoro parlamentar.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Réges Braguim, afirmou que as propostas apresentadas são minutas em estudo e que não há impedimento para ajustes, alterações ou até arquivamento. Ele disse que a comissão técnica irá ouvir associações e praças e que qualquer mudança precisa considerar impacto orçamentário. Braguim também defendeu avanços recentes da corporação, citando aumento de produtividade e redução de índices criminais.

Parlamentares defenderam a continuidade do diálogo e a criação de uma comissão ampla, com participação das associações e acompanhamento da Assembleia. Ao final, foi reforçado que nenhum projeto avançará sem debate e que a Casa não aceitará mudanças que representem retrocesso na carreira dos praças ou agravem conflitos internos na segurança pública do estado.