Parlamentares do estado apoiam medida que altera cálculo de penas e beneficia condenados pelo 8 de janeiro
Os congressistas de Rondônia registraram voto majoritário pela rejeição do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera a dosimetria penal. No Senado, os três representantes do estado optaram pela derrubada da barreira presidencial. Na Câmara dos Deputados, a quase totalidade da bancada seguiu a orientação de flexibilizar o cálculo das punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O texto aprovado estabelece que, em casos de crimes cometidos em uma mesma ação, prevalece a pena do delito mais grave com um aumento percentual, em vez da soma total das condenações. A mudança atende a interesses de defesas de réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Pelas novas regras, o tempo necessário para a progressão de regime para réus primários nestes crimes específicos cai de 25% para 16,6%.
A derrubada do veto obriga o Poder Executivo a encaminhar a matéria para promulgação em até 48 horas. Caso o Palácio do Planalto não realize o procedimento, a responsabilidade recai sobre a presidência do Senado Federal. O projeto original recebeu veto integral em janeiro sob o argumento de que a proposta geraria insegurança jurídica e enfraqueceria o combate a crimes contra as instituições democráticas.
Os parlamentares rondonienses justificaram a posição com base no princípio da proporcionalidade das penas e na revisão de dispositivos do Código Penal. Com a nova lei, o Supremo Tribunal Federal deve revisar as sentenças de centenas de condenados pelos atos na Praça dos Três Poderes. A medida alcança tanto penas de prisão quanto as condições para o cumprimento de regimes aberto e semiaberto.
Votação no Senado Federal
Os três senadores de Rondônia votaram pela derrubada do veto presidencial:
- Confúcio Moura (MDB)
- Jaime Bagattoli (PL)
- Marcos Rogério (PL)
Votação na Câmara dos Deputados
Entre os oito deputados federais do estado, sete votaram pela derrubada do veto e um registrou ausência:
- Pela derrubada do veto:
- Chrisóstomo (PL)
- Cristiane Lopes (União Brasil)
- Coronel Chrisóstomo (PL)
- Dr. Fernando Máximo (União Brasil)
- Lúcio Mosquini (MDB)
- Maurício Carvalho (União Brasil)
- Silvia Cristina (PL)
- Thiago Flores (Republicanos)
- Ausente:
- Lebrão (União Brasil)