O projeto tipifica o assassinato de filhos e parentes cometido para causar sofrimento ou controle sobre a mulher no Código Penal
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a figura do homicídio vicário no ordenamento jurídico brasileiro. O texto define o crime como o assassinato de descendentes, ascendentes ou dependentes com o objetivo de punir ou controlar a mulher em contextos de violência doméstica.
A relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), estabeleceu penas de reclusão entre 20 e 40 anos, além de incluir a prática no rol de crimes hediondos. A parlamentar afirmou que a proposta dá visibilidade ao tema e reforça a resposta institucional diante de práticas de coerção.
Segundo a relatora, a violência vicária é reconhecida “como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas” de agressão no país.
Durante o discurso, Silvye Alves relatou experiências pessoais e pediu sensibilidade aos colegas de plenário. “Queria que todos abrissem o coração para que a gente possa proteger não só crianças e adolescentes, mas todas as pessoas usadas por um homem”, declarou a deputada. O texto prevê aumento de pena se o crime ocorrer na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento ou em descumprimento de medida protetiva.
Debate parlamentar e divergências
A discussão em plenário expôs divisões sobre a natureza de gênero da proposta entre as bancadas.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) criticou a redação por não prever punição para mulheres que cometem o mesmo ato. “Estão tratando o homem como o único que pode cometer violência e homicídio vicário, e eu trouxe aqui demonstrações de que esse crime não tem sexo”, afirmou. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) também questionou a estrutura unilateral do projeto sob o argumento da igualdade constitucional.
Em contrapartida, as defensoras da matéria sustentam que o processo está diretamente ligado à opressão feminina. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) comparou a lógica do texto à lei do feminicídio, ressaltando o viés de gênero.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das autoras, defendeu a especificidade da proteção. “Nunca ouvi falar em mulher que mata seus filhos, que saíram da sua barriga, para punir um homem”, afirmou. O projeto segue agora para análise do Senado Federal para votação definitiva.