Projeto estabelece crédito de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento de terras raras e nióbio no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida estabelece um crédito tributário de R$ 5 bilhões para fomentar o processamento de minérios no território brasileiro entre 2030 e 2034. O texto autoriza a União a participar de um fundo garantidor de natureza privada, com aporte limitado a R$ 2 bilhões, para facilitar o acesso de mineradoras a financiamentos.
O projeto foca no aproveitamento de terras raras, lítio, níquel e nióbio, substâncias fundamentais para a produção de baterias, semicondutores e turbinas eólicas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comparou a importância desses materiais ao papel histórico do petróleo no desenvolvimento econômico. A proposta cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência que definirá a lista de minerais prioritários.
A oposição apresentou críticas quanto à estrutura de controle estatal e ao risco de manutenção do modelo de exportação de matéria-prima bruta. O líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), afirmou que o projeto é insuficiente para garantir a agregação de valor no Brasil. “O estado se manterá apenas como indutor e facilitador e isso significará que continuaremos exportando minérios”, declarou o parlamentar durante a sessão que aprovou a matéria com apoio do governo.
O novo marco legal define que áreas com potencial mineral estratégico devem ter prioridade em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM). Empresas beneficiadas pelos incentivos precisam ter sede no Brasil e comprovar investimentos em tecnologia de transformação industrial. O conselho gestor também terá a responsabilidade de homologar a participação estrangeira em mineradoras e contratos internacionais que envolvam a segurança econômica e geopolítica do País.