Cármen Lúcia fixa regras para juízes nas eleições de outubro

TSE proíbe participação em eventos com candidatos e manifestações políticas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, apresentou dez recomendações que deverão orientar a conduta de juízes eleitorais nas eleições de outubro. As diretrizes foram expostas a presidentes dos tribunais regionais eleitorais e estabelecem parâmetros de transparência e imparcialidade durante o pleito.

Entre as orientações, magistrados devem divulgar previamente agendas de audiências com candidatos, partidos e advogados, evitar participação em eventos com políticos ou aliados e não manifestar posições pessoais sobre escolhas políticas, inclusive nas redes sociais. Também ficam vedados o recebimento de presentes, sinalizações públicas favoráveis ou contrárias a candidaturas e a divulgação de atos por quem não seja autoridade competente.

No Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia é relatora do Código de Ética da Corte, proposta apresentada pelo presidente Edson Fachin após questionamentos públicos envolvendo ministros. As recomendações no TSE reforçam a exigência de neutralidade e publicidade dos atos da Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral.