Cláudia de Jesus cobra inclusão da sociedade no Comitê Criança Protegida

Deputada pede transparência na composição e participação da sociedade civil

“A proteção das crianças é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado. Por isso, é essencial que o comitê tenha a participação da sociedade civil, garantindo mais transparência e efetividade nas ações”, afirmou Cláudia de Jesus, deputada estadual. A parlamentar apresentou indicação ao governo de Rondônia solicitando a inclusão formal da sociedade civil no Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida.

O pedido também requer que o Executivo informe os critérios adotados para definir a atual composição do colegiado. Segundo a deputada, a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem a participação social como princípio das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa de Rondônia e busca ampliar o diálogo com organizações, conselhos e entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças, além de reforçar mecanismos de controle social e acompanhamento das ações do comitê.