Nova regulamentação ocorre em meio à onda de protestos contra o presidente Rodrigo Paz
O Poder Legislativo da Bolívia concluiu a votação da Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção na manhã de domingo. A proposta recebeu o aval da Câmara dos Deputados após o encerramento da apreciação pelo Senado. O texto segue agora para a etapa de sanção pelo palácio presidencial.
A norma estipula as diretrizes para intervenções em cenários de desastres ecológicos, conflitos civis ou riscos à soberania territorial. O dispositivo estabelece a prerrogativa governamental para ativação do recurso por meio de decreto. O parlamento dispõe do prazo de 72 horas para a ratificação ou invalidação da ordem executiva.
O projeto normatiza as atribuições operacionais das corporações militares em suporte à polícia civil no território nacional. O emprego do efetivo militar destina-se à proteção de redes de logística estratégica e à manutenção do tráfego em corredores humanitários. A medida acompanha o pedido de demissão do ministro da Defesa, Marcelo Salinas.
Os episódios de interrupção de fluxos rodoviários persistem há semanas sob a liderança de organizações sindicais vinculadas ao ex-presidente Evo Morales. Os atos de oposição às reformas econômicas do atual mandatário repercute