Presidente do Congresso oficializa texto após Legislativo derrubar veto presidencial
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria nesta sexta-feira. A norma possibilita a redução de sentenças de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto alcança a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a mais de 27 anos de prisão no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
A promulgação pelo Legislativo aconteceu após o encerramento do prazo de 48 horas para que a Presidência da República o fizesse. Na votação anterior, a Câmara dos Deputados registrou 318 votos pela derrubada do veto, enquanto o Senado contabilizou 49 votos no mesmo sentido. Para viabilizar a aprovação, o comando do Congresso retirou trechos que facilitariam a progressão de regime para crimes hediondos.
A base governista no Parlamento confirmou que acionará o Supremo Tribunal Federal para questionar a validade da nova legislação. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, sustenta que o desmembramento de um veto integral fere ritos jurídicos. Apesar da ofensiva judicial, integrantes do Palácio do Planalto avaliam que a Corte tende a preservar a autonomia das decisões tomadas pelos parlamentares.