TCE adiou julgamento de 2024 e determinou aprofundamento da análise para identificar a participação de cada agente nas irregularidades.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia adiou o julgamento das contas do Fundo Estadual de Saúde de 2024 após identificar lacunas na definição das responsabilidades pelos apontamentos da auditoria.
Entre eles estão R$ 35.827.723,87 em despesas sem empenho prévio. A decisão do conselheiro relator Jailson Viana de Almeida, de 13 de novembro, determina que a equipe técnica reconstitua os procedimentos e identifique a atuação de cada agente antes do julgamento.
A prestação de contas abrange a gestão de Jefferson Ribeiro da Rocha, secretário de Saúde durante 2024. Além das despesas, a fiscalização apontou deficiências no acompanhamento e na análise das contas de convênios e descumprimento de uma ordem do TCE destinada a impedir a repetição de gastos sem empenho prévio.
Após examinar as defesas, a equipe técnica propôs manter os três achados e responsabilizar o ex-secretário, entendimento acompanhado, em essência, pelo Ministério Público de Contas.
Contas do Fundo Estadual de Saúde passarão por nova análise
Na revisão, o relator constatou que Julia Kefine Alcantara Pinho da Costa assumiu a Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Projetos apenas em 2 de setembro de 2024, e não em fevereiro, como considerado inicialmente.
Antes, ela atuava como subcoordenadora e presidente de uma comissão de análise de contas. O Tribunal mandou esclarecer os períodos e as atribuições dos gestores, inclusive a participação de outras unidades e comissões nos convênios com a Fundação Pio XII.
Quanto aos R$ 35,8 milhões, a equipe deverá examinar cada despesa, as solicitações de recursos, as datas dos empenhos e as providências ao alcance dos responsáveis. Também terá de esclarecer contradições nos relatórios sobre o prazo de entrega das contas.
No processo nº 2622/2025, o relator preservou as defesas e provas já apresentadas e adiou a decisão sobre chamar novos agentes, até que suas possíveis condutas sejam individualizadas.
