Colegiado derrota relatório de Alessandro Vieira após trocas na composição da comissão
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou o relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por 6 votos a 4.
O texto recomendava o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Horas antes da votação, a composição do colegiado sofreu alterações com a substituição de três membros titulares por parlamentares da base governista.
O relator apontou indícios de crimes de responsabilidade e citou supostas relações de proximidade entre magistrados e investigados no caso do banco Master.
Segundo o documento, as conexões comerciais e pessoais comprometeriam a imparcialidade em julgamentos na corte superior. O processo para apurar delitos de natureza política desta ordem cabe ao Senado, mas depende da aprovação prévia do parecer pela comissão.
“CPI não tem base legal para pedir indiciamento de ministros do STF”, afirmou o ministro Gilmar Mendes em rede social.
O magistrado classificou a proposta como tacanha e destacou que o indiciamento constitui ato exclusivo de autoridade policial.
A Associação Nacional dos Procuradores da República também defendeu Paulo Gonet e declarou que as conclusões do texto são desprovidas de fundamento e ignoram o andamento das investigações.