Comissão presidida por Cláudia de Jesus encerra investigações e recomenda medidas para enfrentar a queda dos preços pagos aos produtores de leite
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite da Assembleia Legislativa de Rondônia encerrou os trabalhos na quinta-feira (12), com aprovação unânime do relatório final.
Presidida pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), a comissão investigou denúncias sobre os preços pagos aos produtores, a concentração de mercado e as dificuldades enfrentadas por famílias que dependem da produção leiteira no estado.
Entre as medidas aprovadas no relatório está a proposta de criação do Fundo Garantidor do Leite, destinado a subsidiar produtores nos períodos de queda dos preços. A comissão também recomendou a implantação do Programa Estadual Leite de Rondônia, que prevê a compra de leite da agricultura familiar para distribuição gratuita a famílias em situação de insegurança alimentar. As propostas dependem de providências dos órgãos responsáveis para sua implementação.
CPI do Leite em Rondônia pede investigação do mercado
O relatório recomenda a ampliação da assistência veterinária e agronômica, a recomposição do quadro de servidores da Emater-RO, a recuperação de estradas vicinais e a reativação do Laboratório de Qualidade do Leite.
A comissão também defendeu medidas de transparência nos preços e solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público a apuração de possíveis irregularidades na compra do produto.
“É o meu compromisso pegar cada uma dessas proposições e continuar lutando e reivindicando para que a gente possa ter preço justo, para que a gente possa ter um mercado justo para fazer a aquisição do leite dos nossos produtores”, afirmou a deputada Cláudia de Jesus, presidente da CPI.
Com o encerramento dos trabalhos, as recomendações serão encaminhadas aos órgãos competentes. A parlamentar informou que continuará acompanhando as propostas e cobrando providências relacionadas à produção e à comercialização do leite em Rondônia.


